Segurança pública é tema de reunião de Lula com governadores e representantes do Congresso e do Supremo
30/10/2024
(Foto: Reprodução) O governo vai propor mudanças na Constituição para tornar as Forças de Segurança mais integradas. Projeto que torna segurança pública mais integrada será apresentado aos governadores
O presidente Lula vai reunir nesta quinta-feira (31) governadores e representantes do Congresso e do Supremo para debater segurança pública. O governo vai propor mudanças na Constituição para tornar as Forças de Segurança mais integradas.
A proposta é de autoria do Ministério da Justiça e muda o atual sistema de segurança pública do Brasil. O governo federal passa a ter mais presença e responsabilidade no combate ao crime, atuando sempre em conjunto com estados e municípios. Entre os principais pontos, o texto:
Coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O sistema foi criado em 2018 por uma lei ordinária, e o governo considera que, na Constituição, ele terá mais força;
Dá poder à União para definir normas gerais para as Forças de Segurança, como o uso de câmeras corporais, por exemplo, e as diretrizes de uma política de segurança pública nacional, o que inclui o sistema penitenciário. As políticas serão definidas depois de consulta a um conselho nacional, formado por estados, municípios e governo federal;
Amplia as atribuições da Polícia Federal e coloca de forma mais clara no texto da Constituição que é dever da PF combater crimes ambientais e também crimes cometidos por organizações criminosas e milícias privadas;
Reformula a Polícia Rodoviária Federal, que terá atuação ampliada para além das questões rodoviárias, passando a cuidar também de hidrovias e ferrovias, por exemplo, com atuação ostensiva no combate ao crime;
Unifica o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário, e proíbe que os recursos sejam bloqueados.
Com a proposta, o Ministério da Justiça quer desenvolver um sistema nacional unificado e padronizado de informações de segurança pública, como boletins de ocorrência, atestados de antecedentes criminais e mandados de prisão. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, isso pode dar mais agilidade às investigações.
Segurança pública é tema de reunião de Lula com governadores e representantes do Congresso e do Supremo
Jornal Nacional/ Reprodução
Segundo fontes ouvidas pela TV Globo, a discussão da PEC voltou a ganhar força após tiroteios, como o que aconteceu na semana passada no Complexo de Israel, no Rio de Janeiro. Na quinta-feira (31), o ministro Ricardo Lewandowski quer apresentar e discutir ponto a ponto do texto com os governadores, integrantes do Judiciário, do Congresso e do governo federal.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa de votação de ampla maioria em dois turnos na Câmara e no Senado.
"Quando se atribui à União a possibilidade de estabelecer diretrizes gerais, o que nós queremos basicamente é padronizar dados, estatísticas e informações. Porque os sistemas têm que se comunicar entre si. Os estados precisam realmente desse apoio da União. Mas esse apoio se dá e que se dará não no sentido de uma intervenção ou usurpação do poder de comandar as polícias locais, mas sim no sentido de organizar, de dar uma diretriz nacional para o enfrentamento dessa criminalidade que hoje deixou de ser local e passou a ser nacional e, como eu disse, até transnacional”, diz Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública.
